A Diretiva 98/58/EC acerca da proteção de todos os animais usados para a pecuária foi elaborada em 1998. A Comissão Europeia solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) a sua opinião independente sobre a proteção e o bem-estar dos animais de produção e os dados recolhidos indicam que a legislação está extremamente desatualizada,  não é eficaz nem suficiente para mitigar o sofrimento animal, nem está em conformidade com as novas tecnologias e estudos acerca do BEA.

Este parecer científico analisa quais as condições em que os animais vivem e que influenciam o seu bem-estar e inclui várias recomendações que podem ajudar a mitigar o sofrimento animal.

Em Junho de 2021, depois de responder positivamente à Iniciativa “End the Cage Age”, a Comissão Europeia comprometeu-se a desenhar uma nova proposta legislativa que deveria ficar pronta no final de 2023. 

Infelizmente, com silêncio da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen acerca desta revisão e o atraso na sua divulgação, cabe a nós, cidadãos europeus, consumidores e defensores dos direitos dos animais impulsionar esta mudança e exigir que as promessas sejam cumpridas.

Esta nova legislação tem de ser desenhada e implementada, tem de respeitar o modelo dos Cinco Domínios e tem de se alinhar com as necessidades básicas dos animais.

Isto não só tem um enorme impacto na vida dos animais na União Europeia, estas mudanças podem influenciar significativamente a vida de milhares de milhões de animais que sofrem nos sistemas agrícolas em todo o mundo!